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PL 7607/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/12/2006

Ementa
Dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7607/2006 ( 1 )

  • PL 2712/2007

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
15/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/12/06 PÁG 56254 COL 01. Inteiro teor
20/12/2006

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 344 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 247, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-247/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15334 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
24/04/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator.
05/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
05/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do REQ 100/2007 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto, que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'. Inteiro teor
12/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
10/10/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Aprovado requerimento n. 100/2007 do Sr. Lobbe Neto que requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 7607/06, do Dep. Luiz Carlos Hauly, que 'dispõe sobre a inclusão da disciplina empreendedorismo no ensino fundamental, médio, profissionalizante e educação superior'.
19/12/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Retirado de pauta de Ofício.
30/01/2008

Mesa Diretora ( MESA )

05/03/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
17/12/2008

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Raul Henry Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.607/06 e do PL nº 2.712/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/09/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
04/11/2009

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela rejeição deste e do PL 2712/2007, apensado, com envio de Indicação ao Poder Legislativo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/04/10 PAG 13271 COL 01. Letra A. Inteiro teor
06/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2010).
15/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
    DCD de 17/04/10 PÁG 15697 COL 01. Inteiro teor
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2009 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2009 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária