PL 7568/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11904/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação e Cultura

Apresentação
14/11/2006

Ementa
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2006 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11904/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 20/09-PE. Razões do Veto: DOU 15 01 09 PAG 08 COL 03.
12/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 73/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2006

Plenário ( PLEN )

22/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/06 PÁG 51917 COL 01. Inteiro teor
30/11/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/12/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
14/12/2006

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 343 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 277, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 289, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Educação ( CEC )

  • Apresentação do REQ 23/2007 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira, que "requer o desarquivamento do PL nº 7.568/06, que "Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências."" Inteiro teor
08/03/2007

Educação ( CEC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Gastão Vieira que institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 494, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira - Presidente da CEC, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-277/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-289/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-494/2007 => PL-7568/2006. Inteiro teor
22/05/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
10/07/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
16/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/08/07, PÁG 44030 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2130, de 2007, pela Comissão de Educação e Cultura, que solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia, do PL n° 7.568, de 2006. Inteiro teor
13/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2414 de 2008,pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) que requer a inclusão na pauta do Plenário PL 7568/2006 Inteiro teor
03/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2513/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que "Requer a inclusão na pauta do Plenário do PL nº 7.568/06, que Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências". Inteiro teor
25/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.568, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.568-B/06)
    DCD de 26/06/08 PÁG 29173 COL 01. Inteiro teor
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 403/08/PS-GSE.
23/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.066/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
14/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11904/2009. DOU 15 01 09 PAG 01 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 20/09-PE. Razões do Veto: DOU 15 01 09 PAG 08 COL 03.
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 73/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2008 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/08/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/08/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária