| PRL 1 CCJC => PL 7568/2006 |
Parecer do Relator |
14/12/2006 |
Alice Portugal |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 7568/2006 |
Parecer do Relator |
10/07/2007 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 7568/2006 |
Parecer de Comissão |
16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Inteiro teor
|