Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 7509/2006, do Senado Federal - Moreira Mendes, que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pela CREDN.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2006)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. Francisco Turra Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pela Dep. Íris de Araújo Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD 07 06 07 PAG 29223 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Felipe Maia, Marcelo Itagiba, Sérgio Barradas Carneiro e Vicente Arruda.
• Mantidas as inscrições dos Deputados Moreira Mendes, Paulo Maluf, Marcelo Itagiba, Bruno Araújo, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto e Vicente Arruda.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1507/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 96/07-Pres.CCJC

Mesa Diretora ( MESA )

• Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 721/07-PE. DOFC de 02 10 07 PÁG 01 COL 01.

CN ( CN )

• Discussão em turno único do Veto Total nº 30/2007, aposto a este Projeto.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único do Veto Total nº 30/2007, aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 31.
  DCN de 16/04/08 PÁG 879 COL 01. Sessão Conjunta. Inteiro teor

CN ( CN )

• Mantido o Veto Total nº 30/2007, aposto a este Projeto. Resultado publicado no DSF de 17/4/2008.