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MSC 626/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 58/2007

Origem: AV 862/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2006 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 58/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 626/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003." Inteiro teor
07/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10 08 06 PAG 40120 COL 01. Inteiro teor
11/08/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
23/10/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC)
20/11/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Geraldo Mesquita Júnior
21/11/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolvido ao Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC)
  • Parecer do Relator, Sen. Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC), pelo provimento. Inteiro teor
21/11/2006

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 17:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/02/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
02/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
09/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
23/05/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 58/2007.
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