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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 16/05/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
16/05/2007 às 10:24
Término
16/05/2007 às 11:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MSC 312/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão sobre Cooperação no Combate à Produção, Consumo e Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, assinado em Brasília, em 29 de novembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: George Hilton (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • REQ 43/2007 CREDN - Requer convocação do Ministro das Relações Exteriores e da Ministra-Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do processo de negociação em andamento para a celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé.

    • Autor: RAUL JUNGMANN (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com as sugestões de substituir o termo "convocação" por convite e de convidar apenas o Ministro das Relações Exteriores.

  • REQ 44/2007 CREDN - Solicita indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores para verificar a situação dos moradores da fronteira do Brasil com a Bolívia, ameaçados de expulsão das terras em que vivem e cultivam há décadas, pelo Governo Boliviano, atingindo mais de 35 mil famílias Brasileiras.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada criação de um grupo de trabalho para tratar da proposta do requerimento constituída pelos deputados Professor Ruy Pauletti, Dr. Rosinha, Nilson Mourão, Ricardo Berzoini, Cláudio Cajado e Vieira da Cunha.

  • REQ 37/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental.

    • Autores: LUCIANA GENRO (PSOL-RS), NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 39/2007 CREDN - Solicita que sejam convidados o Ministro da Defesa e o das Comunicações, para informar sobre as condições de uso e controle de satélites da Embratel, operados pela Star One, e suas repercussões na Segurança Nacional.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 40/2007 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a relação binacional entre Brasil-Argentina na construção e operação de novas soluções viárias sobre o Rio Uruguai.

    • Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 41/2007 CREDN - Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, o Embaixador do Brasil na Bolívia e o presidente da Petrobras Netherlands BV, para prestar esclarecimentos sobre a expropriação dos investimentos brasileiros naquele país no setor de petróleo e gás.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 42/2007 CREDN - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para ser ouvido em reunião conjunta de audiência pública com as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • MSC 852/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti.

  • MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti.

  • MSC 469/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 470/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, sobre Supressão de Vistos entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Lituânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 538/2006 - Submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 555/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos celebrado em Brasília, em 20 de Outubro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 721/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 915/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 83/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • MSC 110/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7509/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.

    • Autor: de Senado Federal - Moreira Mendes
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 26/2007 - Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Flávio Bezerra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 49/2007 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado