Mercosul aprova acordo sobre trabalho temporário

27/11/2006 - 20:10  

A Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou, na terça-feira (21), o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado no bloco do Mercosul - formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003. O acordo consta da Mensagem 626/06, do Poder Executivo.

O objetivo do mecanismo é disciplinar o estabelecimento de normas entre os quatro países para a concessão de licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais dos Estados Partes e para a celebração de acordos de reconhecimento recíproco entre as entidades profissionais.

Regulamentação
O relator, senador Geraldo Mesquita Júnior (Psol-AC), ressalta que, do ponto de vista do Mercosul, esse acordo tem "extrema importância", pois contribui para a implementação dos objetivos de criar um mercado comum, e, na prática, regulamenta aspectos do livre fluxo de serviços, passo fundamental em um processo de integração regional.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, será votada em Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova facilitação para empresas no Mercosul
Comissão aprova intercâmbio de estagiários com Argentina

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Renata Tôrres

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
RCA