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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 21/11/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 13 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
- Início
- 21/11/2006 às 17:10
- Término
- 21/11/2006 às 17:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 28
-
MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 628/2005 - Submete ao Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Passos (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Oliveira Filho (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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MSC 468/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, assinado em Montevidéu, em 8 de Dezembro de 2005.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Maninha (PSOL-DF)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Geraldo Mesquita Júnior
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 21
-
PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
-
PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.
- Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.
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