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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 09/05/2007
Informações
- Local
- Plenário 03 do Anexo II
- Início
- 09/05/2007 às 10:28
- Término
- 09/05/2007 às 11:28
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 15
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REQ 26/2007 CREDN - Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.
- Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 31/2007 CREDN - Requer a convocação do Comandante da Aeronáutica para prestar esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado pelo Autor.
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REQ 32/2007 CREDN - Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro de Estado da Defesa, para prestarem esclarecimentos sobre a desmilitarização do setor aéreo.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Retirado pelo Autor.
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REQ 36/2007 CREDN - Requer apreciação de Manifesto pela libertação de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestino, acusados de terem infectado deliberadamente com o vírus da AIDS centenas de crianças em hospital na Líbia.
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado, contra os votos dos deputados Aldo Rebelo e Carlito Merss.
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REQ 37/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental.
- Autores: LUCIANA GENRO (PSOL-RS), NILSON MOURÃO (PT-AC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta de Ofício.
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REQ 38/2007 CREDN - Solicita sejam convidados os Diretores do Departamento da Ásia e Oceania, do Ministério das Relações Exteriores a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos alusivos às comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em reunião de audiência pública, a ser realizada em 19 de junho do corrente ano.
- Autor: TAKAYAMA (PAN-PR)
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Aprovado
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MSC 852/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 469/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 538/2006 - Submete à aprecição do Congresso Nacional o texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre Estados Membros da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa, assinada na Cidade de Praia, em 23 de Novembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
Passo a Passo
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Retirada de pauta pelo Relator.
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MSC 626/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, emanada da XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, realizado em Montevidéu, em 15 de dezembro de 2003.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 721/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira (2000/2001), celebrado em Brasília, em 27 de novembro de 2003.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 83/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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MSC 110/2007 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Trilateral em Agricultura e Áreas Afins entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República da África do Sul e da República da Índia no âmbito do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006, durante a I Cúpula do IBAS.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados.
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PL 26/2007 - Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Flávio Bezerra
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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