
PL 7388/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 12634/2012
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
01/08/2006
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/08/2006 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 12634/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02. |
06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Recebimento do Ofício nº 1.134/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/08/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
07/08/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/08/2006 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
15/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
18/04/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
02/05/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
14/09/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
17/09/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
03/10/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
12/12/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/12/2007 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )
|
13/12/2007 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
13/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
29/04/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
14/05/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
30/10/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
02/12/2008 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
|
16/12/2009 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2009 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/03/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
25/03/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
21/05/2010 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/03/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
23/03/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/05/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/06/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
04/08/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
09/08/2011 |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 09/08/2011 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/05/2011 - 11h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2009 - 08h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária