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PL 7300/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2006

Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.

Dados Complementares:
Define o grupo de aquaviários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 08/05/08 PÁG 19753 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Inteiro teor
01/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/06 PÁG 40040 COL 02. Inteiro teor
08/08/2006

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 336 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)
05/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
15/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Tarcísio Zimmermann.
21/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Oliveira.
29/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Andreia Zito e João Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado João Oliveira
03/09/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 192/2007-CTASP.
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2007

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 06 09 07 PAG 45083 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/10/2007

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
04/10/2007

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)
16/10/2007

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
18/03/2008

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Beto Albuquerque Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CVT, da Emenda 2/2007 da CVT, da Emenda 3/2007 da CVT, e da Emenda 4/2007 da CVT. Inteiro teor
02/04/2008

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
16/04/2008

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/04/2008

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/04/08, PÁG 16896 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008).
06/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 08/05/08 PÁG 19753 COL 02. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 16/04/2008 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2008 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária