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PL 5210/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 27/1996


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - EDISON LOBÃO - PFL/MA

Apresentação
21/08/2001

Ementa
Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Com o objetivo de promover o desenvolvimento de energia termossolar fotovoltaica e eólica e o estímulo à implantação de pequenas centrais hidrelétricas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2001 Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)

Apensados

Apensados ao PL 5210/2001 ( 1 )

  • PL 4063/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia   ( CME ) -

13/03/2002   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 05/05/2005 - Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. Inteiro teor

18/05/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 29/08/2012 - Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2001

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - EDISON LOBÃO (PLS 27/1996) Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho à CME, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Inteiro teor
23/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/10/01, PÁG 48781 COL 02. Inteiro teor
01/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
07/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
08/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/11/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Clementino Coelho
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
13/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 13/3/02, PÁG 8864, COL 02 - Letra A, Parcial.
    DCD 19 03 02 PÁG 8864 COL 02. Inteiro teor
19/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
28/03/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
05/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME. Inteiro teor
18/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Eduardo Cunha
19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício SGM 874/05 comunicando a transferência deste para apreciação pelo Plenário, nos termos do art. 24, II, "g".
23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
24/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor
28/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
30/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
29/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

04/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
29/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Alceu Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4063/2012, apensado. Inteiro teor
08/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/2014, PÁG 163 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC)
Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária