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SUG 238/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
16/06/2006

Ementa
Propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social.

Dados Complementares:
Estabele critérios para colocação de menores em "Lar Família Substituta"; estabelece a competência do Ministério Público para fiscalizar casas de jogos eletrônicos "Lan House".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 238/2006 CLP, que "propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social." Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
10/10/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/11/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
21/12/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
09/05/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
22/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Relator acata parecer anterior, pela aprovação.
14/05/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Talmir (PV-SP).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • Adiada a votação a requerimento do Relator.
14/05/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
03/06/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
12/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Talmir.
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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões