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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 09/05/2007

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
09/05/2007 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 8

  • SUG 133/2005 CLP - Sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

  • SUG 219/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei para ato administrativo nulo imprescritível.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

  • SUG 223/2006 CLP - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais -
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

  • SUG 229/2006 CLP - Estabelece regras para o registro de imóveis por entes públicos.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

  • SUG 238/2006 CLP - Propõe projeto de lei que prevê ao Ministério Público fiscalizar e estimular o funcionamento dos programas de planejamento familiar dando proteção social.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • SUG 240/2006 CLP - Define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

  • SUG 254/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que institui Ação Declaratória Abstrata e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo Lopes (PSB-RJ)

  • SUG 257/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei que cria a profissão de Agente Comunitário de Direito e dá outras providências.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Fátima Bezerra