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PFC 59/2001 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
João Coser - PT/ES

Apresentação
22/08/2001

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requisite ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria e a instauração de Tomada de Contas Especial dos Convênios firmados pelo governo do Estado do Espírito Santo cujos recursos sejam oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CFFC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado João Coser (PT-ES)
24/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFFC.
  • Encaminhado à CCP
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CFFC
25/03/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
26/03/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
16/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
24/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela implementação. Inteiro teor
25/04/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
27/02/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
07/05/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes
23/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/03/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bauer (PFL-SC)
29/01/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ayrton Xerez (PFL-RJ)
17/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Ayrton Xerez Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final
07/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61950 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

03/07/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 77-Seses-TCU-2ª Câmara, de 24/6/2014 com cópia do Acórdão 2976/2014-TCU-2ª Câmara (TC 021.105/2007-1), acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.
  • Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 77/TCU: "Dê-se ciência aos membros da Comissão. Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle n. 59/2001 e, por cópia, aos autos da Subcomissão Especial do FAT/CFFC (REQ 12/2000)."
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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