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PL 7068/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7068/2006, que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear." Inteiro teor
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
31/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PSDB-RJ)
31/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27739 COL 01. Inteiro teor
28/06/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Feijó (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Mauro Passos.
19/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 329 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 801, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-801/2007.
    DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 01. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti (PP-SC)
07/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
17/07/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
06/08/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
25/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 342/2009 CME, pelo Dep. Bernardo Ariston, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e dos Srs. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear;
    Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; e Alfredo Tranjan Filho, Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil, com a finalidade de discutir a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Poder Executivo." Inteiro teor
16/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela rejeição. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Silvio Lopes.
05/05/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Silvio Lopes Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pelo Dep. Silvio Lopes
  • Prazo de Vista Encerrado
06/05/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 394/2009 CME, pelo Dep. Ciro Pedrosa, que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.068/2006, de autoria da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável."
  • Aprovado requerimento n. 394/2009 do Sr. Ciro Pedrosa que requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.068/2006, de autoria da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
06/05/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. Acatada a sugestão do Deputado Bernardo Ariston, Autor do Requerimento nº 342/2009, de se realizar Audiência Pública para debater o tema do Projeto, com a inclusão do Sr. Augusto Sherman, Ministro do Tribunal de Contas da União, e de representante do Ministério do Meio Ambiente na lista de convidados.
15/09/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
23/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 806/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 15/09/2009 - 15h00

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