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SUG 210/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão

Situação: Transformada no PLP 264/2007

Identificação da Proposição

Autor
Instituto de Estudos Socioeconômicos

Apresentação
08/05/2006

Ementa
Sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/12/2007	Mesa Diretora ( MESA )

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação da SUG 210/2006 CLP, que "sugere Projeto de Lei Complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências." Inteiro teor
11/05/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
21/12/2006	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
16/05/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do REQ 9/2007 CLP, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Sugestão n.º 210/06, que sugere projeto de lei complementar alterando dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo normas de políticas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e social e dá outras providências." Inteiro teor
12/12/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/12/2007	Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor