PLP 451/2009
Projeto de Lei Complementar
Autor:
João Herrmann - PDT/SP
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo responsabilidades relacionadas à gestão social conseqüente, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Explicação da Ementa:
Cria o Indicador de Iniquidade Social - INDIS.