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PL 5160/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Magela - PT/DF

Apresentação
21/08/2001

Ementa
Torna obrigatório a realização de ampla campanha de informação ao consumidor sempre que ocorrer alterações nas características dos produtos fabricados e definição de padronização mínima para produtos similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2004 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
(Novo Despacho). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5160/2001 ( 2 )

  • PL 5286/2001 (1)
  • ,  PL 6528/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Geraldo Magela Inteiro teor
21/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 12 10 01 PÁG 49497 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5286/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-5286/2001 apensada.
09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Ribeiro
14/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Ribeiro
22/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela rejeição deste, e do PL-6528/2002, e pela aprovação do PL-5286/2001, apensado. Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
17/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
02/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-6528/2002, PL-5286/2001 apensadas.
06/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
13/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-1825/1991
    Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste e de seus apensados ao PL 1825/91. Indeferido quanto ao PL 3255/00, por ser de autoria do Relator do PL 1825/91. Prejudicado este Requerimento quanto aos PLs 3190/97 e 3861/00, por já se encontrarem apensados.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta proposição do PL-1825/1991. Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, solicitando esta desapensação 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Deferido Requerimento nº 1967/04, da CDC, revendo o despacho inicial aposto a este Projeto.
    DCD 18 08 04 PÁG 35383 COL 01.
  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
    (Novo Despacho). Inteiro teor
26/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento de novo despacho
07/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
12/11/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
01/12/2004

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6528/2002, PL-5286/2001 apensadas.
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
31/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-98/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-267/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. Inteiro teor
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

02/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 46/2011, pelo Dep. Magela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. Inteiro teor
18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. Inteiro teor
01/02/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
09/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
07/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (pendente de análise) Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-373/2019. Inteiro teor
02/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6554/2006 do PL 5160/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 6554/2006 às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5160/2001 o PL 3185/2008, o PL 3285/2008 e o PL 6158/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6554/2006.
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Sessões e Reuniões
  • 01/12/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas