PL 5160/2001 Histórico de Despachos

Data Despacho
23/08/2001

Despacho à CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
13/04/2004

Apense-se ao PL-1825/1991
Deferido Requerimento nº 1666/04, do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste e de seus apensados ao PL 1825/91. Indeferido quanto ao PL 3255/00, por ser de autoria do Relator do PL 1825/91. Prejudicado este Requerimento quanto aos PLs 3190/97 e 3861/00, por já se encontrarem apensados.
17/08/2004

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
(Novo Despacho).

Inteiro teor