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PL 6978/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA

Apresentação
03/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Barcarena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6978/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2006) 28/11/2006
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007) 02/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) 22/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
10/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25324 COL 02. Inteiro teor
17/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/11/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
27/11/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2006)
07/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 326 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 270, DE 2007, pelo Deputado(a) Wladimir Costa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-270/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15832 COL 01. Inteiro teor
30/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)
15/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
14/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62658 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
03/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 362/2008-CEC.
10/07/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF 362/08, da CEC, comunicando que o PL 6978/06 recebeu pareceres divergentes oferecidos pelas comissões incumbidas da análise de mérito.
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6978/06, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
29/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 968/2008/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
06/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
07/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 22 10 09 PAG 58690 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009).
04/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2396/2015, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-2396/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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  • 14/10/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/07/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

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  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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