PL 5119/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11103/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/08/2001

Ementa
Denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11103/05. DOFC 21 03 05 PAG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner (PT - BA)
17/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
23/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5174/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/8/2001 PÁG 49493 COL 01. Inteiro teor
10/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação do PL-5174/2001 a esta.
05/11/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
22/11/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Manoel Vitório
23/11/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/02/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5174/2001, apensado. Inteiro teor
13/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    (5.119-A/01).
    DCD 19 03 02 PÁG 8863 COL 01. Inteiro teor
13/03/2002

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Manoel Vitório, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5174/2001, apensado. Inteiro teor
18/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
20/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/3/2002, Letra A, Parcial.
  • Encaminhada à publicação.
28/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino
30/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/06/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5174/2001, apensado. Inteiro teor
06/11/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 28/11/02, Letra B, PÁG 51115, COL 01. Inteiro teor
09/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
    (DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 5174/01, apensado).
    DCD 07 12 02 Pág 53139 Col 01.
16/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1817/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
18/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5174/2001 apensada.
09/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 5174/2001.
11/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
13/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Retirada do Parecer pelo Relator.
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio
18/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/250/03.
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11103/05. DOFC 21 03 05 PAG 01 COL 03.
Sessões e Reuniões
  • 18/03/2003 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2002 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária