PL 6941/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Região Metropolitana de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6941/06, e o PL 945/07 (apensado), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006) 17/10/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) 30/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) 06/12/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 6941/2006 ( 1 )

  • PL 945/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
04/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/06 PÁG 23256 COL 01. Inteiro teor
09/05/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
16/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2006)
31/10/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 324 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 Inteiro teor
27/04/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

14/08/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 945/2007, apensado. Inteiro teor
13/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-945/2007 apensada.
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
05/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64806 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

05/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.941/06 e do PL nº 945/07, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
02/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-945/2007 apensada.
03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 62/08 - CEC comunicando a divergência quanto a apreciação deste.
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6941/06, e o PL 945/07 (apensado), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Of. n.º 452/08/SGM/P, de 10/04/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
04/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
16/12/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 945/07, apensado, e da emenda de relator da CTASP. Inteiro teor
05/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar legislação orçamentária.
19/03/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL 945/07, apensado, e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
01/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/04/09, PÁG 13951 COL 02, Letra B. Inteiro teor
20/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2009).
30/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01. Inteiro teor
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária