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MPV 290/2006 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11317/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/04/2006

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 13/04/2006 a 18/04/2006.
Comissão Mista: 12/04/2006 a 25/04/2006.
Câmara dos Deputados: 26/04/2006 a 09/05/2006.
Senado Federal: 10/05/2006 a 23/05/2006.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/05/2006 a 26/05/2006.
Sobrestar Pauta: a partir de 27/05/2006.
Congresso Nacional: 12/04/2006 a 10/06/2006.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/06/2006 a 09/08/2006.
12/04/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11317/2006. DOU 06 07 06 PÁG 02 COL 02.
Ofício CN nº 288 de 10/07/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2006

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
12/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para Emendas: 13/04/2006 a 18/04/2006.
    Comissão Mista: 12/04/2006 a 25/04/2006.
    Câmara dos Deputados: 26/04/2006 a 09/05/2006.
    Senado Federal: 10/05/2006 a 23/05/2006.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 24/05/2006 a 26/05/2006.
    Sobrestar Pauta: a partir de 27/05/2006.
    Congresso Nacional: 12/04/2006 a 10/06/2006.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/06/2006 a 09/08/2006.
27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Recebido Ofício nº 191/06, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da MPV nº 290/06. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 155 (cento e cinquenta e cinco emendas) e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu parecer. Inteiro teor
02/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/05/06 PÁG 21907 COL 02. Inteiro teor
03/05/2006

Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
30/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 31/05/06 PÁG 27620 COL 02.
31/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 287-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
31/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    DCD de 01/06/06 PÁG 28042 COL 02.
01/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
06/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 288-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
07/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 155. Inteiro teor
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
07/06/2006

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
  • Discutiu a Matéria o Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 155, com parecer pela rejeição.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 290, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 290-B/06) DCD 08 06 06 OAG 28931 COL. 02. Inteiro teor
09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 380/06.
05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11317/2006. DOU 06 07 06 PÁG 02 COL 02.
    Ofício CN nº 288 de 10/07/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.
Sessões e Reuniões