MPV 290/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 223/2006 => MPV 290/2006 | Mensagem | 26/04/2006 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 290, de 12 de abril de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |