PDC 1093/2001
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 800/2003
Origem: MSC 1456/1999
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
09/08/2001
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/08/2001 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03. DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/09/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/10/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/10/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/11/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/08/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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