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PDC 1093/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 800/2003

Origem: MSC 1456/1999


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
09/08/2001

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03.
DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CREDN
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhado à CECD
06/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Entrada na Comissão
06/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
05/10/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
16/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/11/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
30/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
  • Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus Inteiro teor
13/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/02/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
25/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/05/03, Letra A.
31/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
31/07/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
14/08/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Discutiu a Matéria Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP).
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 1.093-A/01)
19/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1692/03.
23/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03.
    DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 31/07/2003 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 06/05/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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