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SUG 200/2006 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Jurados de Ipatinga

Apresentação
31/03/2006

Ementa
Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

Dados Complementares:
Altera os quesitos formulados ao Tribunal do Júri para o julgamento do réu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 200/2006 CLP, que "propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação." Inteiro teor
02/05/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
07/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/06/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL 1 CLP, pelo Dep. Jaime Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela aprovação. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
19/04/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Geraldo Thadeu Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela prejudicialidade. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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