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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 27/06/2007

Informações

Local
Anexo II - Plenário 3
Início
27/06/2007 às 15:35
Término
27/06/2007 às 15:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 120/2005 CLP - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal (usurpação de água e fuga de preso).

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 133/2005 CLP - Sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 141/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 220/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei para crime de omissão estabelecendo prazo de 30 dias para comunicação do Agente Público.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 246/2006 CLP - Sugere Projeto de Lei criando taxa de segurança pública, estabelece forma de gestão participativa com os recursos arrecadados e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • SUG 200/2006 CLP - Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

    • Autor: do Associação dos Jurados de Ipatinga
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado