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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/07/2007

Informações

Local
Anexo II - Plenário 3
Início
04/07/2007 às 15:21
Término
04/07/2007 às 16:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 200/2006 CLP - Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

    Rejeitada

    • Autor: do Associação dos Jurados de Ipatinga
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 110/2005 CLP - Altera a Lei nº 6.830, de 1980 - Lei de Execução Fiscal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 130/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 231/2006 CLP - Cria os mandados de captura e de espera e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Pedro Wilson (PT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 234/2006 CLP - Altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa.

    Rejeitada

    • Autor: do Instituto Ser Humano
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 9/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que reconhece como Utilidade Pública Nacional o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe - SINDISERJ.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe
    • Relator: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • SUG 93/2005 CLP - Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 119/2005 CLP - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 223/2006 CLP - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais -
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 243/2006 CLP - Propõe regime co-participativo na rede pública de Saúde para concessão de exames e remédios com até 10 % do valor de tabela fixada.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - MG
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado