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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/11/2006

Informações

Local
Plenário 03 - Anexo II
Início
08/11/2006 às 16:33
Término
08/11/2006 às 16:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 212/2006 CLP - Sugere a inclusão da disciplina Legislação de Trânsito, no Currículo Escolar, para os alunos do terceiro ano do ensino médio.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 217/2006 CLP - Sugere realização de Audiência Pública para expor a proposta sobre o Teatro Legislativo e o projeto Teatro do Oprimido nas Prisões.

    Aprovada

    • Autor: do Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, com inclusão dos nomes dos convidados para a audiência pública.

  • SUG 225/2006 CLP - Regulamenta o art.37, § 1º da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Paulo Gouvêa (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • SUG 130/2005 CLP - Altera a Lei nº 7.116, de 1983 - que regula a expedição e a validade de carteiras de identidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • SUG 132/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 133/2005 CLP - Sugere a criação da ação abstrata de ilegalidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 137/2005 CLP - Sugere a utilização da Internet como veículo de publicação oficial.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Ivo José (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • SUG 139/2005 CLP - Sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 144/2005 CLP - Altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 151/2005 CLP - Altera o Código de Processo Civil.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 200/2006 CLP - Propõe a substituição do atual artigo 484 do Código de Processo Penal pelo artigo 483 proposto pelo Projeto de Lei nº 4.203, de 2001, com pequena modificação.

    • Autor: do Associação dos Jurados de Ipatinga
    • Relator: Jaime Martins (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário

  • SUG 213/2006 CLP - Requer a realização de audiência pública para debater acerca do reconhecimento e regulamentação da profissão de Terapeuta Naturalista.

    • Autor: da Assoc. Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta pelo Relator.

  • SUG 226/2006 CLP - Modifica o artigo 1º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    • Autor: da Ordem dos Advogados do Brasil.
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia em Plenário