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PDC 2144/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 501/2009

Origem: MSC 677/2005

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
09/03/2006

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2006	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 501/2009. DOU 11/08/09 PÁG 01 COL 03. DCD 11 08 09 PAG 39646 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/03/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 2144/2006, que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005." Inteiro teor
13/03/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/03/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 03 06 PAG 12204 COL 01. Inteiro teor
15/03/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
15/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
12/04/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Marcos Abramo (PP-SP)
02/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
09/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
28/11/2006	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (PFL-AP)
12/02/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Devolvida sem Manifestação.
15/02/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
01/03/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
07/03/2007	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 14/03/07, PÁG 9842 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/06/2008	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Retirado de pauta de Ofício.
30/10/2008	Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00). Retirado de pauta de Ofício.
13/11/2008	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
19/02/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta de ofício. DCD de 20/02/09 PÁG 5385 COL 02. Inteiro teor
14/05/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta. Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.144, de 2006. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.144-B/06). DCD 15 05 09 PÁG 19767 COL 01. Inteiro teor
14/05/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor
21/05/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 476/09/PS-GSE.
10/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 501/2009. DOU 11/08/09 PÁG 01 COL 03. DCD 11 08 09 PAG 39646 COL 01. Inteiro teor
12/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1.596/09 (SF) encaminhando texto promulgado.