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PL 6611/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12327/2010


Identificação da Proposição

Autor
Vander Loubet - PT/MS

Apresentação
08/02/2006

Ementa
Denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2006 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006) 18/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) 30/11/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008) 07/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008) 23/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) 04/07/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12327/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS). Inteiro teor
14/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/02/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
16/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8556 COL 02. Inteiro teor
16/05/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
17/05/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
30/05/2006

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 314 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16682 COL 01. Inteiro teor
02/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1767/2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (Pres. da Comissão de Viação e Transportes), que "Requer a reconstituição de proposição". Inteiro teor
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1767/07, conforme seguinte despacho: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "
    DCD de 09/10/07 PÁG 52783 COL 02. Inteiro teor
11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o projeto reconstituído.
28/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
29/11/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008)
19/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/04/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 69/2008-CVT.
02/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 04 08 PAG 13090 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.611/06, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
11/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
11/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/06/08, PÁG 28301 COL 02,.Letra B. Inteiro teor
02/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
03/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
27/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49395 COL 01, Letra C. Inteiro teor
14/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/09/2009).
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
25/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
13/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.116/09/PS-GSE.
01/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.815/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD de 21/10/10 PÁG 40557 COL 01. Inteiro teor
15/09/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12327/2010. DOU 16/09/10 PÁG 02 COL 01.
07/10/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2076/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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  • 13/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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