Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para Emendas: 09/02/2006 a 14/02/2006.
  Comissão Mista: 08/02/2006 a 21/02/2006.
  Câmara dos Deputados: 22/02/2006 a 07/03/2006.
  Senado Federal: 08/03/2006 a 21/03/2006.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 22/03/2006 a 24/03/2006.
  Sobrestar Pauta: a partir de 25/03/2006.
  Congresso Nacional: 08/02/2006 a 08/04/2006.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/04/2006 a 07/06/2006.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 8/3/2006 PÁG 03 COL 01. SUPL. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 624 emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da emenda de nº 1, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 a 624. Inteiro teor
• Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a requerimento de Deputado.

Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa

• Votação em turno único.
• Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 279, de 2006, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2006.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 279-B/06) (PLV 8/06)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 202/06, do Congresso Nacional, participando que o Senado Federal, em sessão realizada em 09/05/06, rejeitou o PLV nº 08, de 2006, apresentada pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 279/06, aprovando a Medida Provisória. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Verificação da votação da Medida Provisória nº 279-C, de 2006, solicitada pelo Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a MPV 279-C/06", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum".
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum".
  DCD de 12/05/06 PÁG 24671 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11308/06. DOU 24 05 06 PÁG 01 COL 03.
  DCD 24 05 06 PAG 26323 COL 01. Inteiro teor