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PFC 114/2006 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC e outros

Apresentação
25/01/2006

Ementa
Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/01/2006 À Comissão de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da PFC 114/2006, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste." Inteiro teor
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Inteiro teor
02/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
02/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03 02 06 PÁG 6263 COL 01. Inteiro teor
02/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
09/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

22/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
23/02/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
01/10/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CAINDR, pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pelo arquivamento. Inteiro teor
21/10/2009

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela Aprovação.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63817 COL 02. Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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