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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21/10/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
21/10/2009 às 10:28
Término
21/10/2009 às 11:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PFC 114/2006 - Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.

    Rejeitada

    • Autoras: MARIA HELENA (PSB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relatora: Janete Capiberibe

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela Aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Silas Câmara (PSC-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5376/2009 - Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8