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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 21/10/2009
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 21/10/2009 às 10:28
- Término
- 21/10/2009 às 11:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
-
PFC 114/2006 - Propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.
Rejeitada
- Autoras: MARIA HELENA (PSB-RR), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relatora: Janete Capiberibe
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe, pela Aprovação.
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1
Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
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PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".
Aprovada com alterações
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Relator: Silas Câmara (PSC-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5376/2009 - Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 8
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REQ 596/2009 CINDRA - "Requer, nos termos regimentais, convidar o Ministro da Integração Nacional, Senhor Geddel Vieira Lima para discutir as propostas de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, bem como a missão do órgão na gestão dos recursos hídricos no semi-árido nordestino."
- Autor: WASHINGTON LUIZ (PT-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Eduardo Valverde.
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REQ 597/2009 CINDRA - Requer ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a capital do Estado do Amazonas, Manaus, seja a sede de uma nova Superintendência Regional da Receita Federal na Região Norte.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 598/2009 CINDRA - Requer que seja convidado o Diretor-Presidente da Eletronorte, Senhor Jorge Nassar Palmeira, para Seminário com a participação desta Comissão, e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, no município de Tucuruí, Estado do Pará.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 599/2009 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ministro da Justiça, Tarso Genro; do Governador do Estado do Amazonas, Eduardo Braga, Prefeitos dos municípios onde estão ou deveriam estar as bases operacionais da Polícia Federal do estado do Amazonas, do Diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; do Superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Sérgio Lúcio Fontes, e do Diretor de Relações do Trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Francisco Carlos Sabino, para debater a carência de policiais federais na Amazônia e no Estado do Amazonas, com a mais extensa área de fronteira do país.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 600/2009 CINDRA - requer que seja encaminhado ao TCU o Pedido de Fiscalização e Controle - PFC, visando auditar os empréstimos do BNDES a projetos que incentivam o desmatamento ilegal na Região Amazônica.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 601/2009 CINDRA - requer Proposta de Fiscalização e Controle - PFC, no contrato existente entre o Estado de Rondônia e a União que tem como objeto contratual a Construção do Sistema de Tratamento de Esgoto do Município de Porto Velho/RO.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Aprovado na forma de Requerimento de Informação ao TCU.
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REQ 602/2009 CINDRA - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre as despesas contraídas e receitas arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em todas as fontes, no período de 2002 a setembro de 2009.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 3321/2008 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.
- Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
- Relator: Neudo Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)30/05/2012Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/12/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)29/11/2011
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.