PL 6522/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
18/01/2006
Ementa
Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões.
Dados Complementares:
Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/01/2006 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) | 07/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007) | 30/04/2007 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
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26/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/02/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
20/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/12/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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27/04/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 15/07/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/12/2006 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária