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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 13, Anexo II
Início
20/12/2006 às 12:07
Término
20/12/2006 às 14:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 87

  • TVR 967/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 983/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de Abril de 2006 - que "Renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no município de Paulínia, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 986/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 178, de 3 de Abril de 2006, que outorga permissão à JR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Água Branca, Estado de Alagoas.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 997/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 106, de 16 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bilac, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1013/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.572, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 3 de outubro de 1998, a a permissão outorgada à Rádio Marumby Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1015/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.573, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 27 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pranchita, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1018/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 28 de junho de 2001, que renova, por dez anos, a partir de 6 de fevereiro de 1995, a permissão outorgada à Rede de Comunicações Pérola do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1026/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 267, de 6 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1039/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1043/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à SANTA CRUZ FM RÁDIO E JORNAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1048/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1054/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de junho de 2006, que "Renova a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Araxá Ltda., para serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1070/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1079/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004, que outorga autorização ao Instituto de Desenvolvimento Social Educacional e Comunitário de Oratórios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oratórios, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1083/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Radio Atalaia de Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná."

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1097/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 538, de 17 de Novembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO PIRÂMIDE MUSICAL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São João, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1104/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional ao ato constante da Portaria nº 2.565, de 22 de Novembro de 2002, que renova, a partir de 14 de Junho de 1998, a permissão outorgada à Rádio Matozinho FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1111/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.277, de 24 de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Igrejinha FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1119/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusão Sul Riograndense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1120/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Cerro Largo , Estado do Rio Grande do Sul".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1124/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 126, de 24 de março de 2006, que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1130/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de agosto de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Uruguaiana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1133/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à METROPOLITANA FM DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1137/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 24 de novembro de 2005, que renova, por dez anos, a partir de 21 de agosto de 1997, a autorização outorgada ao Governo do Distrito Federal, por transferência direta, para explorar, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Brasília, Distrito Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1139/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 22 de dezembro de 2003, que outorga autorização ao Clube das Mães Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Itabi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itabi, Estado de Sergipe.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1141/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Mar Azul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estância, Estado de Sergipe.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1144/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Dois Mil para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Roque Gonzales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1151/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 119, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária Mais Esperança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1157/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão ao SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Julio Semeghini

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1159/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 222, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação São Benedito de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sales, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1162/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2006, que "Renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Salvador, Estado da Bahia".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1163/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Fátima Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1164/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 224, de 18 de abril de 2006, que renova pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de junho de 2001, a permissão outorgada à RÁDIO RAINHA FM LTDA. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1172/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Londrina, Estado do Paraná".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1175/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1179/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de setembro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1182/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 433, de 29 de setembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO VICENTE PINZON para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1183/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.673, de 28 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 12 de junho de 2001, a permissão outorgada à Rádio FM Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itabaiana, Estado de Sergipe.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1186/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Arapeí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapeí, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1190/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1193/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 16 de março de 2005, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Espírito Santo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Bento do Una, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1194/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.820, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Goiás Centro Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1195/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que outorga concessão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1196/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1197/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 4 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Rolante FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1199/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 07 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1200/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 352, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Marilac para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marilac, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1201/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 15 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ouro Branco - AL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Branco, Estado da Alagoas.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1202/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 17 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário Social e Preservacionista de Mocajuba - ADECOSPEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mocajuba, Estado do Pará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1203/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de outubro de 2006, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1205/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitária de Tianguá - ADECOM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tianguá, Estado do Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1206/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 600, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Novo Mundo, Estado de Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1207/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 8 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama / ES para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Sooretama, Estado do Espírito Santo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1208/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1213/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 594, de 24 de novembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Remanso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Quixeramobim, Estado do Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1214/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 03 de dezembro de 2004, a permissão outorgada à RADIODIFUSÃO LITORAL SUL LTDA para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no município do Paranaguá, Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jorge Bittar

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1216/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portari nº 359, de 12 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1217/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 357, de 12 de julho de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1218/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 21 de junho de 2006, que renova a permissão outorgada à Rádio Integração Sul FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1219/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 7 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1224/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 07 de fevereiro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1225/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Fonte e Vida do Embu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Embu, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1226/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 280, de 28 de junho de 2005, que outorga autorização à Associação de Rádiodifusão Comunitária São Sebastião, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Choró, Estado de Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1227/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 11 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 627, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no cidade de Ouro, Estado de Santa Catarina

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1228/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 17 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros - ACCCFE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ferreiros, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1229/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Crescer e Florescer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1230/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 200, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Rádio Vale Azul FM de Itaquiraí - MS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Itaquiraí , Estado de Mato Grosso do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1231/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Nova Sião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1232/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 128, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação dos Amigos e Produtores Rurais de Caxingó - AAPRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município do Caxingó, Estado do Piauí.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1233/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 46, de 16 de janeiro de 2004, alterada pela de nº 129, de 12 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Lago dos Tigres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Britânia, Estado do Goiás.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1234/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Itatiaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado do São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1240/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 8 de junho de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Escola de Rádio e TV de Mendes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mendes, Estado do Rio de Janeiro.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1244/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 15 de janeiro de 2004, que outorga autorização à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ortigueira, Estado Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1245/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 478, de 12 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente Aquimimo Machado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Basílio, Estado da Bahia.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1246/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 120, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente "Poeta Bernadino Valença Borba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cortês, Estado de Pernambuco.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1247/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense - ASCOSER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1248/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 211, de 28 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pacajus, Estado do Ceará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1249/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Sardoaense - Comunitária Social e Cultural Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1252/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diadema, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vic Pires Franco

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1253/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 30 de agosto de 2006, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações - Rádio Comunitária Curi FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1254/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 421, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente e Assistencial do Combinado para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Combinado, Estado do Tocantins.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1255/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 4 de setembro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística Plenitude de Uberlância para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • TVR 1257/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 5 de novembro de 2003, que outorga autorização à Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção a Maternidade, a Infância, ao Idoso e a Natureza - FUNPROMIN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Sucesso, Estado da Paraíba.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.

    • 2

      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 1302/2003 - Dispõe sobre a dublagem em língua portuguesa de toda a programação da televisão por assinatura e estabelece a livre escolha de assinatura de canais adicionais por parte do assinante.

    Rejeitada

    • Autor: NEUTON LIMA (PTB-SP)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1501/2003 - Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3273/2004 - Institui o Serviço de Televisão Educativa Regional.

    Rejeitada

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    Aprovada

    • Autores: ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), MAURO PASSOS (PT-SC), WALTER BARELLI (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 70

  • REQ 288/2006 CCTCI - solicita a realização de seminário internacional sobre os efeitos da radiação eletromagnética sobre a saúde e o meio ambiente.

    • Autores: JORGE BITTAR (PT-RJ), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2850/2003 - Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.

    • Autor: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Batista (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4109/2004 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, prevendo penalidades para quem financiar, custear ou veicular publicidade em emissoras que operem ilegalmente.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 208/2004 - Regula o Inciso XXVII, Art. 7º, da Constituição Federal, que trata da proteção ao trabalhador em face da modernização e determina outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 238/2005 - Dispõe sobre a divulgação institucional de leis que venham a instituir ou majorar tributos.

    • Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
    • Relator: Raimundo Santos (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.

    • Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5040/2001 - Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PPB-PE)
    • Relator: Silas Câmara (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2787/2003 - Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação.

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2965/2004 - Dispõe sobre a proteção ao usuário dos meios de comunicação social, serviços de radiodifusão e demais serviços de comunicação eletrônica de massa.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5679/2005 - Altera as Leis nº 5.070, de 5 de julho de 1966, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, destinando o mínimo de vinte por cento dos recursos do Fistel para as atividades e demais despesas do órgão regulador dos serviços de telecomunicações, e dá outras providências.

    • Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 7105/2006 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.

    • Autor: do Senado Federal - José Jorge
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 815/1995 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionai de Informática e dá outras providências.

    • Autor: SÍLVIO ABREU (PDT-MG)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1426/1996 - Altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".

    • Autor: ELIAS MURAD (PSDB-MG)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 29/1999 - Dispõe sobre regulamentação de anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1402/1999 - Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias.

    • Autor: DR. EVILÁSIO (PSB-SP)
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2576/2000 - Dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3360/2000 - Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.

    • Autor: NELSON PROENÇA (PMDB-RS)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4710/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas.

    • Autor: PEDRO HENRY (PSDB-MT)
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6098/2002 - Extingue a prática e a divulgação via meios de comunicação, da luta esportiva denominada "Vale Tudo"

    • Autor: WILSON SANTOS (PMDB-MT)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6441/2002 - Estabelece a obrigatoriedade de estágios para os alunos do curso de Comunicação Social das universidades públicas em rádios e televisões comunitárias.

    • Autores: ANA CORSO (PT-RS), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6575/2002 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6884/2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal.

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 630/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 726/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a prestação de informação falsa a órgãos de segurança por meio de serviço de telecomunicações.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: João Batista

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 872/2003 - Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.

    • Autora: ZELINDA NOVAES (PFL-BA)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1304/2003 - Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1311/2003 - Acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1331/2003 - Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Corauci Sobrinho

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1337/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1338/2003 - Modifica a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização da Instalação por Estação, objeto do Anexo III da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: GILBERTO KASSAB (PFL-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1414/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Raimundo Santos (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1492/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1551/2003 - Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1695/2003 - Cria o Sistema de Radiodifusão Pública, regulamenta o Serviço de Radiodifusão Pública, e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1878/2003 - Autoriza as emissoras educativas estatais a transmitirem, sem custos, eventos esportivos de interesse nacional.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Adelor Vieira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2012/2003 - Cria o Serviço Municipal de Transparência Postal (SMTP) e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Íris Simões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2436/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2610/2003 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2838/2003 - Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2844/2003 - Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2897/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação, pelas emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens, de mensagens e programas alusivos às datas cívicas nacionais.

    • Autor: ROMEL ANIZIO (PP-MG)
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3028/2004 - Altera o § 1º do art. 3º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, alterado pela Lei nº 10.702, de 14 de julho de 2003.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3101/2004 - Assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3269/2004 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3372/2004 - Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3684/2004 - Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres

    • Autor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE)
    • Relator: José Mendonça Bezerra (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3771/2004 - Dispõe sobre a identificação obrigatória da localização de paisagens de interesse turístico nas condições que especifica.

    • Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
    • Relator: Pedro Irujo (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3781/2004 - Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3793/2004 - Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3861/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do conusmidor" e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4154/2004 - Estabelece condições para a comercialização de cartões indutivos pelas prestadoras do serviço telefônico fixo comutado.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4319/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação de massa que exploram a imagem visual e sonora, disponibilizar em seus anúncios, alguma forma de contato audível que facilite o acesso aos deficientes visuais às informações, e dá outras providências.

    • Autor: DR. HELENO (PP-RJ)
    • Relatora: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4568/2004 - Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais de advertência quando a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5080/2005 - Faculta ao assinante do Serviço Móvel Celular ou do Serviço Móvel Pessoal o cancelamento do contrato firmado com a empresa prestadora desses serviços em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho telefônico, nos termos que especifica.

    • Autor: WALDEMIR MOKA (PMDB-MS)
    • Relator: Eunício Oliveira (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5082/2005 - Disciplina a obrigatoriedade de transmissão direta das sessões das Câmara Municipais pelas emissoras de radiodifusão sonora, e dá outras providências.

    • Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
    • Relator: Fábio Souto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5187/2005 - Cria campanha de prevenção à AIDS voltada para as pessoas idosas, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Vanderlei Assis (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5367/2005 - Dispõe sobre requisitos e condições para realização de concursos ou promoções com finalidade social realizados por quaisquer meios de comunicação.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5653/2005 - Institui Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5659/2005 - Estabelece a obrigatoriedade da veiculação em sistema aberto das programações das emissoras de televisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais, nas condições que especifica.

    • Autor: WAGNER LAGO (PP-MA)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5825/2005 - Dispõe sobre a proteção do consumidor de publicações periódicas.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 5841/2005 - Estabelece a obrigatoriedade da publicação da programação das emissoras de televisão do Poder Legislativo Federal nos jornais de circulação diária.

    • Autor: Chico Alencar (PT-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6080/2005 - Dispõe sobre as restrições à propaganda de bebidas e alimentos potencialmente causadores de obesidade.

    • Autor: JÚNIOR BETÃO (PL-AC)
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6522/2006 - Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6915/2006 - Estabelece diretrizes para a introdução e operação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão) com tecnologia digital e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO SCIARRA (PFL-PR)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6950/2006 - Dispõe sobre a criação e manutenção, pelo Poder Executivo, de um portal na rede mundial de computadores (Internet) destinado a apoiar o pequeno produtor rural e o agricultor familiar.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Raul Jungmann (PPS-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6964/2006 - Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ciências e de informática nas escola públicas de ensino fundamental e médio.

    • Autora: PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.