PDC 2040/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 725/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
08/12/2005
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação José Possidônio Peixoto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sobral, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.285/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 196/2015. DOU 26/08/15 PÁG 06 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/12/2005 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/04/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 28/04/2015 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2015 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária