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PFC 104/2005 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
09/11/2005

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/11/2005 PÁG 57313 COL 02. Inteiro teor
24/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
30/11/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
08/03/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do RLP 1 CFFC, pelo Dep. Francisco Garcia Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Francisco Garcia (PP-AM), pela implementação. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
05/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 16/2006/CFFC-P ao TCU encaminhou cópia da PFC 104/2005 para providências.
  • O Ofício nº 17/2006/CFFC-P foi enviado à Mesa da CD solicitando a numeração e encaminhamento de Requerimento de Informação, de autoria da Comissão.
06/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
10/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O requerimento enviado através do Ofício nº 17/2006/CFFC-P foi numerado na Mesa como RIC 3791, de 2006.
12/04/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 421-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 16/2006/CFFC-P, com cópia da PFC nº 104/2005 e informa que esta foi autuada como processo de nº TC-007.262/2006-5 e remetida ao Relator, Ministro Benjamin Zymler.
10/05/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 683-SGS-TCU-Plenário encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.262/2006-5, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação.
21/06/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício nº 87/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Francisco Garcia, relator da PFC 104/2005, cópia do Aviso nº 683-SGS-TCU-Plenário
25/07/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 1655/06 da Primeira-Secretaria encaminha cópia do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR em resposta ao Requerimento de Informação nº 3791, de 2006 de autoria desta Comissão.
16/08/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Ofício nº 98/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Luiz Carlos Hauly cópia do Ofício 1ª Sec/RI/Inº 1655 e do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR.
  • O Ofício nº 99/2006/CFFC-P encaminha ao Dep. Luiz Francisco Garcia cópia do Ofício 1ª Sec/RI/Inº 1655 e do Ofício nº 22152/2006/CGU-PR.
11/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
12/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 214-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia do processo nº TC 008.108/2006-0 em atendimento à PFC
04/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno
  • Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação de novas informações.
17/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Relatório Parcial.
17/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 298/2007/CFFC-P, ao Pres. TCU, encaminhando cópia da PFC e do Relatório Parcial para providências.
18/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
19/10/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Aviso nº 1702-GP/TCU acusa o recebimento do Ofício nº 298/CFFC-P e informa que foi protocolado como documento nº 428253590.
09/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1795 - GP/TCU, encaminhando cópia do processo nº TC 023.664/2006-0, que trata de Relatório de Auditoria realizada no conglomerado Banco do Brasil, bem como do Anexo 3, em atendimento à PFC.
21/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 340/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando encaminhar Req. de Informação sobre verbas de patrocínio concedidos pelo Banco do Brasil, ao Ministro da Fazenda.
  • Ofício nº 341/2007/CFFC-P ao Pres. CD, solicitando encaminhar Req. de Informação sobre verbas de patrocínio concedidos pela CEF, ao Ministro da Fazenda.
22/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Requerimento, de autoria da Comissão, sobre verbas de patrocínio concedidos pelo Banco do Brasil ao Ministro da Fazenda foi numerado na Mesa como RIC 2017/2007.
  • O Requerimento, de autoria da Comissão, sobre verbas de patrocínio concedidos pela Caixa Econômica Federal - CEF - ao Ministro da Fazenda foi numerado na Mesa como RIC 2016/2007.
29/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 337/2007/CFFC-P, ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1795-GP/TCU.
05/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1906-Seses-TCU-Plenário encaminhando Acórdão nº 2620/2007-TCU -Plenário.
12/12/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 379/2007/CFFC-P ao Dep. Luiz Carlos Hauly, encaminhando cópia do Aviso nº 1906-Seses-TCU-Plenário, de 05/12/2007.
30/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ª Sec/RI/I/nº145/08, da 1ª Secretaria CD, encaminhando cópia dos Avisos nºs 18/MF do Ministério da Fazenda com resposta da CEF ao RIC 2016/2007 e o Aviso nº 19/MF do Ministério da Fazenda com resposta do Banco do Brasil ao RIC 2017/2007.
02/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 2 CFFC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Parcial, Dep. Celso Russomanno (PP-SP):
    a) conhecimento do Acórdão 2620/07-TCU-Plenário:
    b) conhecimento das informações prestadas pela CEF e pelo Banco do Brasil;
    c) anexação aos autos, pela Secretaria da Comissão, dos ofícios da CEF e do Banco do Brasil. Inteiro teor
24/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Parcial.
24/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Termo de Implementação pela continuidade da fiscalização.
30/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
03/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG)
30/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 653-Seses-TCU-Plenário que encaminha cópia do Acórdão n. 1346/2011, proferido nos autos do processo n. TC 023.664/2006-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
14/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 319/2011/CFFC-P para o relator Ademir Camilo encaminhando cópia do Aviso 653-Seses-TCU.
21/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
19/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00840 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/06/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado a CCP/Decom o Ofício 288/2012/CFFC-P que solicita a juntada do Aviso n 39-Seses-TCU-1ª Câmara - que encaminha cópia do Acórdão nº 1841/2010-TCU - 1ª Câmara, proferido nos autos do processo TC 015.518/2006-8 (Comitê Paraolímpico Brasileiro), acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 30/11/2011 - 09h30

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