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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 17/10/2007

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
17/10/2007 às 10:45
Término
17/10/2007 às 11:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 47/2007 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal, e o Sr. Thierry Marc Claude Claudon, Presidente da Caixa Seguros, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão, sobre contrato firmado entre a Caixa Seguros e o advogado Fernão Costa, para coordenar os processos da contratante.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, com transformação para Requerimento de Informação.

  • REQ 48/2007 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União consulta acerca da interpretação a ser dispensada pela Administração Pública Federal à legislação que atualmente rege a prestação de assistência à saúde de servidores públicos civis, ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas, em relação à Portaria MPOG nº 1.983 de 05/12/2006.

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento com adendo.

  • PFC 38/2004 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC a realização de levantamento e diagnóstico da realidade salarial das prefeituras brasileiras, com relação ao atendimento do pagamento de salário mínimo legal aos servidores municipais.

    • Autor: COLBERT MARTINS (PPS-BA)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Relatório Parcial.

  • PFC 104/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União-TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal-CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Relatório Parcial.

  • PFC 126/2006 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • REP 6/2007 - Apresenta denúncia contra o Poder Executivo relativamente à cobrança a maior do Imposto de Renda Pessoa Física em até 9.500%.

    • Autor: do Ivan Borges
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio.