Versões para impressão

PL 6136/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 740/2005


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/10/2005

Ementa
Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define pneu novo e usado, recapagem e remoldagem; proíbe a importação de pneu usado, inclusive reformado e inservível.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 31/10/2005 a 15/12/2005. Sobresta a pauta a partir de: 15/02/2006 31/10/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL 6136/2005, que "institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências." Inteiro teor
  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 31/10/2005 a 15/12/2005. Sobresta a pauta a partir de: 15/02/2006
  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 740/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei que "Institui o Sistema de Gestão Ambientalmente Sustentável de Pneus - SGASP, define seus instrumentos e dá outras providências"." Inteiro teor
01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CMADS.
  • Encaminhado à CDEIC.
01/11/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
01/11/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
01/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
01/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/05 PAG 52843 COL 02. Inteiro teor
01/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2005)
08/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
11/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
  • Encerrado o prazo para emendamento de plenário, foram apresentadas 12 emendas à matéria.
14/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Emendas apresentadas em Plenário (12). Encaminhadas às Comissões: CDEIC - CMADS - CCJC.
16/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
16/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhadas à publicação (DCD nº 200, de 17/11/2005) as Emendas de Plenário ao PL 6136/2005.
23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, e da Emenda de Plenário 12/2005, com emendas. Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n.º 3460/2005, do Senhor Deputado Luiz Antonio Fleury Filho, que requer novo despacho ao PL 6136/05,no sentido que a CDC se manifeste sobre o tema
  • Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
28/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-449/2003. Deferidos os Requerimentos nº 3406/05 do Dep Antonio Carlos Mendes Thame e 3423/05 do Dep Max Rosenmann, determinando esta apensação.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
    DCD 30 11 05 PÁG 57969 COL 01. Inteiro teor
29/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
30/11/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PL 203/91 - POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS ( PL020391 )

  • Recebimento pela PL020391.
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferida a Mensagem nº 854/05 da Presidência da República, solicitando a retirada deste Projeto.
20/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Requerimento n.º 3460/2005 não deferido, tendo em vista que a pretensão requerida já foi atendida.
    DCD 17/01/2006 PÁG 624 COL 01.
11/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 280/2006, pelo Dep. Luciano Zica, que "recorre contra Decisão da Presidência pelo indeferimento da Questão de Ordem nº 658; acerca da desapensação do PL 6.136/05, do Poder Executivo, do PL 203/91, do Senado Federal." Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
12/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão