PL 6136/2005 Histórico de Despachos

Data Despacho
31/10/2005

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);

Inteiro teor
28/11/2005

Apense-se à(ao) PL-449/2003. Deferidos os Requerimentos nº 3406/05 do Dep Antonio Carlos Mendes Thame e 3423/05 do Dep Max Rosenmann, determinando esta apensação.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
DCD 30 11 05 PÁG 57969 COL 01.

Inteiro teor