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SUG 139/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 5.869, de 1973.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 139/2005 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que "sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade." Inteiro teor
20/12/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
18/07/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB), pela aprovação. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
18/12/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CLP, pelo Dep. José Airton Cirilo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSC-AM)
16/12/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)
08/04/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE)
29/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição. Inteiro teor
03/06/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Emilia Fernandes.
09/06/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Prazo de Vista Encerrado
15/07/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)
  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela rejeição.
15/07/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CLP, pela Dep. Emilia Fernandes
15/07/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 15/07/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/07/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/06/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões