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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/07/2009

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
08/07/2009 às 14:28
Término
08/07/2009 às 15:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUG 30/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera algumas das questões processuais cíveis e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 35/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gratuidade do serviço de identificador de chamadas a todos os clientes das operadoras de telefonia fixa.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 81/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei alterando o Código Civil Brasileiro, no artigo 2002, acrescendo o incíso 2º e 3º referente ao autor da herança .

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 85/2007 CLP - Propõe Projeto de Lei alterando o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Paulista do Ministério Público
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 51/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei dispondo sobre a cobrança do seguro obrigatório - DPVAT.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Francisco Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 61/2007 CLP - Sugere Projeto de Lei acrescentando o art. 29-A ao texto da Lei nº 7.998, de 1990, que dispõe sobre o seguro-desemprego.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Emilia Fernandes

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 80/2009 CLP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.

    • Autoras: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 81/2009 CLP - Requer a realização de audiência pública com a presença de representante do Ministério da Fazenda e de representante do Instituto de Estudo e Defesa das Relações de Consumo - IBEDEC, para que os convidados mencionados exponham, perante esta Comissão, as opiniões e juízos das entidades que representam sobre a instituição, por meio de lei, de limite máximo para os spreads bancários, matéria constante da Sugestão nº 129/2009, que se encontra nesta Comissão para a devida apreciação, devendo ser convidado, ainda, para também manifestar-se sobre o assunto, o deputado federal Pedro Eugênio (PT/PE), Relator - nesta Câmara dos Deputados - da Comissão Especial criada para analisar o impacto da crise econômica na área da indústria.

    • Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 82/2009 CLP - Requer a realização de Seminário de Assistência Social, a fim de discutir o PL 3021/2008, apensado ao PL 7494/06.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 139/2005 CLP - Sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 132/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
    • Relator: Dr. Talmir

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 144/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 141/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para revogar o art. 176 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado