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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/07/2009

Informações

Local
Plenário 3 do Anexo II
Início
15/07/2009 às 14:38
Término
15/07/2009 às 15:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 139/2005 CLP - Sugere alterações no Código de Processo Civill, no tocante ao art. 649, que trata da impenhorabilidade.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), pela rejeição.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Emilia Fernandes (PT-RS)

  • SUG 141/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para revogar o art. 176 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 87/2009 CLP - Requer inclusão de nomes para participar do Seminário sobre o PL 3021/2008

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 83/2009 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para promover exposição sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de n° 153 que tramita no STF, de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a prescrição e a responsabilização de crimes de tortura praticados durante o regime militar, contestando a validade do Artigo 1º da Lei da Anistia.

    • Autor: IRAN BARBOSA (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 84/2009 CLP - Propõe a realização de audiência pública para debater o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e apontar novos caminhos para a regulamentação da profissão de jornalista.

    • Autor: IRAN BARBOSA (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 85/2009 CLP - requer a realização de reunião de audiência pública para debater a matéria objeto do PL 188/2007 do Senado Federal.

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 86/2009 CLP - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de homenagear os 18 anos da Rede Nacional Feminista de Saúde e a apresentação do Projeto "Trilhas da Saúde das Mulheres" de autoria da Rede.

    • Autora: EMILIA FERNANDES (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 132/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para instituir a obrigatoriedade de qualificação completa das partes nos contratos de consumo e dá outras providências.

    • Autor: do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
    • Relator: Dr. Talmir

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 144/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para acrescentar os arts. 30-A, 30-B e 30-C à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal".

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 147/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 54 e revogar o art. 55 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências", dispondo sobre o pagamento de custas, taxas, despesas ou honorários.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 150/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 242 e acrescentar o art. 242-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro, de 1940, Código Penal.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado