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PL 6046/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12821/2013


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
17/10/2005

Ementa
Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 23 de setembro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007) 25/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) 14/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12821/2013. DOU 06/06/13 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 228/13-PE. DOU 06/06/13 PÁG 09 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Inteiro teor
21/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
25/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51377 COL 02. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
24/01/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 228, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15050 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-348/2007.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Oliveira (PFL-TO)
24/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
08/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Oliveira (DEM-TO), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Waldir Maranhão
06/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 07 08 07 PAG 38483 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 25 04 08 PAG 17599 COL 01, Letra B. Inteiro teor
28/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008).
13/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 606/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
10/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
16/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 327/08/PS-GSE.
16/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.207/13(SF) comunicando remessa à sanção.
    DCD de 29/05/13 PÁG 20652 COL 01. Inteiro teor
05/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12821/2013. DOU 06/06/13 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 228/13-PE. DOU 06/06/13 PÁG 09 COL 01
11/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 380/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
    DCD de 25/06/13 PÁG 25987 COL 01. Inteiro teor
14/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.046/2005, pendente de deliberação dos vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, não restando qualquer ato pendente de realização no âmbito desta Casa, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação
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Sessões e Reuniões
  • 10/06/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/04/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas