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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 17/04/2008

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
17/04/2008 às 10:12
Término
17/04/2008 às 10:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 3468/2000 - Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências. EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARISA SERRANO (PSDB-MS)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos arts. 1º e 8º e pela inconstitucionalidade dos arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Substitutivo do Senado, restabelecendo-se os arts. 2º, 3º, 4º e 5º do texto da Câmara, com emendas de redação.

  • PL 2640/2003 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para modificar a descrição da rodovia BR - 461, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 689/2007 - Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2196/1999 - Dispõe sobre a ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4414/2001 - Institui o Dia Nacional do Supervisor Educacional.

    Aprovada

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5697/2001 - Institui o Dia Nacional do Empreendedor, nas condições que especifica.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PPB-SC)
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2914/2004 - Institui o Dia do Prefeito.

    Aprovada

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
    • Relator: Silvinho Peccioli (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3216/2004 - Institui o Dia Nacional do Motociclista.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ LINHARES (PP-CE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4612/2004 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: GERVÁSIO SILVA (PFL-SC)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6046/2005 - Institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade de Trânsito.

    Aprovada

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 902/2007 - Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: GERALDO THADEU (PPS-MG)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1309/2007 - Altera o art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1531/2007 - Torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1871/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2187/2007 - Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 32/2007 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 44/2008 CCJC - Solicita que seja convidado o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o Sr. Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Walter Nunes da Silva Júnior, o Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raimundo Cézar Britto Aragão, o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, e o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, a fim de debater sobre o instituto da prisão preventiva.

    • Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 45/2008 CCJC - Solicita realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater proposições que têm por objeto o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: JOSÉ GENOÍNO (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • PL 4022/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
    • Relator: Cezar Schirmer (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1482/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Magalhães
    • Relator: Valtenir Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

  • PL 4139/2001 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)
    • Relator: Colbert Martins (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Edmar Moreira.

  • PL 6244/2005 - Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Beto Albuquerque (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado João Campos.

  • PL 578/2007 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para determinar a intimação pessoal e a contagem em dobro para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Flávio Dino.