Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PDC 1940/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 374/2007

Origem: MSC 313/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
13/10/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1940/2005, que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005." Inteiro teor
18/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/05 PÁG 51040 COL 02. Inteiro teor
21/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
26/10/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL)
07/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/11/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
23/11/2005

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/11/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
10/05/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2006

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 02/06/06 PÁG 28367 COL 02., Letra A. Inteiro teor
28/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior.
15/02/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    DCD de 15 02 07 PÁG 4739 COL 01. Inteiro teor
28/06/2007

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.940, de 2005.
  • Votação da Redação Final. DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02. Inteiro teor
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).
    DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.940-B/05)
    DCD 29 06 07 PAG 33371 COL 02. Inteiro teor
04/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 341/07/PS-GSE.
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 374/2007. DOU 24 12 07 PÁG 02 COL 02 .
    DCD de 14/02/08 PÁG 1921 COL 01 Inteiro teor
26/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.007/07 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
Sessões e Reuniões
  • 28/06/2007 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 15/02/2007 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 24/05/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária