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PDC 1937/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 1086/2005

Origem: MSC 546/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
10/10/2005

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005.

Dados Complementares:
Aquisição pela FAB da aeronave Mirage 2000 em substituição ao Mirage III.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2005 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 1086/2005. DOU 15 12 05 PÁG 01 COL 01.
DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1937/2005, que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005." Inteiro teor
18/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
18/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50413 COL 01. Inteiro teor
19/10/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
19/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
20/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/11/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/11/2005

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/11/05 PÁG 54561 COL 01, Letra A. Inteiro teor
24/11/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.937, de 2005.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.937-B/05) DCD 25 11 05 PÁG 57402 COL 02.
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/592/05.
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 1086/2005. DOU 15 12 05 PÁG 01 COL 01.
    DCD 11 03 06 PAG 11390 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 09/11/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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