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PL 4756/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ana Corso - PT/RS

Apresentação
29/05/2001

Ementa
Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2001 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/11/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 14/05/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 10/09/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT - RS)
31/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
27/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CDCMAM
27/06/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
09/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator: Dep. Inácio Arruda
12/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 1/6/2001.
14/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/11/2001

Defesa do Consumidor ( CDC )

08/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/03/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Inácio Arruda
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inácio Arruda, pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/04/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 43/2002-CDCMAM.
19/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
23/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
  • Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 25/4/2002, Letra A, Parcial.
24/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
10/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
13/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/05/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

28/08/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação da Emenda de Comissão 1 CFT. Inteiro teor
06/09/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
08/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

06/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
08/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/02, Letra B.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2002 - 09h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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